Processo 72745/08
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 21/02/2008 09:56
Autuado em 21/02/2008 09:56
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1207/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 04/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2012 Acórdão   1207/ 2012 Improcedência NESTOR BAPTISTA
26/04/2012 Acórdão   1207/ 2012 Improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado AFONSO ZELMAR CORNÉLIUS
Interessado ALCÍDES MARQUES
Procuradores: FABIOLA ROBERTI CONEGLIAN (não credenciado), OLIVAR CONEGLIAN (não credenciado)
Interessado ALCIR BOMBASSARO
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA
Interessado RODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO
Interessado RUBEM ARNOLDO KUHNE

Juntadas
DataDescrição
26/03/2012 08:37 do Protocolo nº 16416-6/12, referente a Documentação Complementar
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
13/01/2010 09:47 Juntada do Protocolo nº 15390/10, referente a manifestação do Sr. Rodrigo Oliveira Ribeiro.
27/11/2009 09:21 Juntada do Protocolo nº 537755/09, referente a manifestação do Sr. Alcides Marques.
02/09/2009 14:05 Juntada do Protocolo nº 386790/09, referente a manifestação do Senhor Alcides Marques.
17/03/2009 14:51 Juntada do Protocolo nº 92627/09, referente a manifestação do Sr Alcide Marques por parte de Alcides Marques.
28/05/2008 14:52 Juntada do Protocolo nº 278055/08, referente a manifestação por parte do SR ALCIR BOMBASSARO.
28/04/2008 11:52 Juntada do Protocolo nº 214936/08, referente a respota ao ofício nº 224/08 por parte de Alcídes Marques

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2012 395 Acórdão nº 1207/2012
20/04/2012 387 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2012 de 26/04/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2012 11:02 DP  
16/05/2012 16:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 247/2012 -
16/05/2012 16:29 STP Despacho Processual Diverso nº 100/2012 -
04/05/2012 15:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 324/2012 -
26/04/2012 15:49 STP Acórdão nº 1207/2012 -
26/04/2012 15:49 STP Certidão de Publicação DETC nº 254/2012 -
05/04/2012 09:46 GCG  
04/04/2012 16:15 DP Informação nº 2570/2012 -
13/03/2012 10:30 GCG Despacho nº 510/2012 -
01/02/2011 09:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 975/2012 -
01/02/2011 09:44 SMPjTC Parecer nº 699/2011 - procedência parcial Representação. Procedência parcial. Irregular contratação, mediante provimento em comissão, de empregado particular. Aplicação de multa. Determinação de devolução de valores. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual e do Trabalho.
07/10/2010 17:25 SITIO  
15/06/2010 11:57 SMPjTC  
03/05/2010 10:58 DCM Instrução nº 1205/2010 - Nomeação irregular do assessor de imprensa pelo presidente da câmara e ressarcimento indevido de cheques devolvidos. Pela procedência em relação ao primeiro fato. Ato de improbidade administrativa e aplicação de multa.
17/11/2009 10:43 GCG Despacho nº 635/2010 -
17/11/2009 10:43 GCG Ofício com prazo nº 1097/2009 -
17/11/2009 10:43 GCG Ofício com prazo nº 1098/2009 -
13/11/2009 11:12 DP  
02/03/2009 09:58 GCG Despacho nº 2149/2009 -
02/03/2009 09:58 GCG Despacho nº 291/2009 -
31/10/2008 11:19 SMPjTC Parecer nº 20104/2008 - procedência Servidor nomeado em comissão no cargo de assessor de imprensa da Câmara atuando como 'camera man' de programa televisivo apresentado pelo Presidente da Câmara de Vereadores. Pela procedência, determinando-se a apuração de valores em sede de liquidação
17/10/2008 15:38 DCM Instrução nº 4935/2008 - DENÚNCIA QUE IMPUTA IRREGULARIDADES AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE MEDIANEIRA. DENUNCIADO QUE, INTIMADO PESSOALMENTE PARA APRESENTAR DEFESA, DEIXA DE MANIFESTAR-SE. PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, COM APLICAÇÃO DE MULTA AO DENUNCIADO.
10/07/2008 15:07 GCG Despacho nº 2142/2008 -
13/06/2008 16:13 DCM  
28/02/2008 17:24 GCG  
21/02/2008 14:50 GP  
21/02/2008 09:55 DP  

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